CartórioFlix

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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

 

Seja bem-vindo à plataforma CARTÓRIOFLIX.
Agradecemos por usar nossos serviços.  

 

Estes termos e condições gerais de uso (“Termos de Uso”) são aplicáveis para o relacionamento entre a controladora e operadora Resilience Consultoria Administrativa Eireli, detentora da CARTÓRIOFLIX, localizada na Rua Augusto Jung, nº 101, Sala 52, Bairro Centro, Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul, Brasil, e seus clientes.

Por favor, leia atentamente os termos e condições de uso abaixo estipulados (“Termos de Uso”) para que você possa usufruir da nossa plataforma e de todos os serviços oferecidos pela CARTÓRIOFLIX.


IMPORTANTE! ESSES TERMOS DE SERVIÇO REGULAM O USO DESTA PLATAFORMA E/OU APLICATIVO DISPONIBILIZADO PELA CARTORIOFLIX. AO ACESSAR A ESSA PLATAFORMA E/OU APLICATIVO, VOCÊ ATESTA SEU CONHECIMENTO E CONCORDÂNCIA COM ESSES TERMOS DE USO. ESSES TERMOS DE USO PODEM SER ALTERADOS A QUALQUER TEMPO E SEM AVISO. A UTILIZAÇÃO DESTA PLATAFORMA E/OU APLICATIVO APÓS TAIS ALTERAÇÕES ENTRAREM EM VIGOR CONSTITUI SEU CONHECIMENTO E ACEITAÇÃO DAS MUDANÇAS. POR FAVOR, CONSULTE OS TERMOS DE USO ANTES DE CADA USO PARA AVERIGUAR MODIFICAÇÕES.  

1. Como usar nossos Serviços 

É preciso que você siga as políticas disponibilizadas a você dentro dos serviços. 
Não faça uso indevido de nossos serviços. Por exemplo, não interfira com nossos serviços nem tente acessá-los por um método diferente da interface e das instruções que fornecemos. Você pode usar nossos serviços somente conforme permitido por Lei. Podemos suspender ou deixar de fornecer nossos serviços se você descumprir nossos termos ou políticas ou se estivermos investigando casos de suspeita de má conduta.

2. Propriedade da Informação 

O material e conteúdo (referido nesse documento como “conteúdo”) acessíveis nesta plataforma e/ou aplicativo e qualquer outro website de propriedade da CARTÓRIOFLIX, licenciado ou controlado pela nossa empresa pertence à empresa ou da fonte que forneceu o conteúdo à nossa empresa, e nossa empresa ou a fonte em questão detém todo o direito, título e proveito no conteúdo. Da mesma forma, o conteúdo não pode ser copiado, distribuído, republicado, carregado, postado ou transmitido por qualquer meio sem o consentimento prévio escrito de nossa empresa, ou ao menos que esteja autorizado de forma escrita na nossa plataforma e/ou aplicativo. É vedado remover, alterar ou causar remoção ou alteração em qualquer copyright, marca comercial, nome comercial, marca de serviço ou qualquer outro aviso de propriedade no conteúdo. Modificação ou uso do conteúdo em qualquer outra forma que não as expressamente descritas nesse Termo de Uso viola os direitos de propriedade intelectual de nossa Empresa. Nem autoria nem a propriedade intelectual são transferidas para você ao acessar essa plataforma e/ou aplicativo. O usuário tem o acesso permitido de compartilhar conteúdo em redes sociais ou aplicativos de trocas de mensagens, desde que disponibilizados para tal em nossa plataforma e/ou aplicativo, desde que mantida a integralidade do conteúdo. 

 Esta plataforma e/ou aplicativo pode conter links para outros websites que não são mantidos ou mesmo relacionados à nossa empresa. Hiperlinks para tais sites são providos como um serviço para usuários e não são afiliados a esta plataforma e/ou aplicativo ou à nossa empresa. Nossa empresa não revisa todos ou mesmo nenhum desses sites e não é responsável pelo conteúdo deles. O usuário assume o risco ao acessar esses hiperlinks e nossa empresa não faz nenhuma representação ou dá garantias sobre a plenitude ou precisão dos hiperlinks e os sites ao quais eles direcionam. Finalmente, a conclusão de qualquer hiperlink para um site de terceiro não necessariamente implica endosso da nossa empresa a esse site. 

Você pode utilizar essa plataforma e/ou aplicativo para propósitos expressamente permitidos por essa plataforma e/ou aplicativo. Você não pode utilizá-lo em qualquer outro objetivo, incluindo propósitos comerciais, sem o consentimento prévio expresso e escrito da nossa empresa. Por exemplo, você não pode (e tampouco pode autorizar a terceiros) a (I) associar a marca da nossa empresa a nenhuma outra, ou (II) fazer um frame desta plataforma e/ou aplicativo em outro ou (III) fazer um hiperlink para esta plataforma e/ou aplicativo sem a autorização expressa prévia e escrita de um representante da nossa empresa. Para efeitos deste termo de uso desses Termos de Uso, “associar a marca da nossa empresa” significa expor nome, logo, marca comercial ou outros meios de atribuição ou identificação em fonte de maneira que dê ao usuário a impressão de que tal fonte tem o direito de expor, publicar ou distribuir esta plataforma e/ou aplicativo ou o conteúdo disponibilizado por ele. Você concorda em cooperar com a empresa para cessar qualquer associação, frame ou hiperlink não autorizados. 

Você entende que nossa empresa não pode e não garante que arquivos disponíveis para download da Internet estejam livres de vírus, worms, cavalos de Tróia ou outro código que possa manifestar propriedades contaminadoras ou destrutivas. Você é responsável por implementar procedimentos e checkpoints suficientes para satisfazer seus requisitos de segurança e por manter meios externos a esta plataforma e/ou aplicativo para reconstrução de qualquer dado perdido. Nossa empresa não assume nenhuma responsabilidade ou risco pelo uso da internet.
Em relação com seu uso dos serviços, podemos enviar-lhe anúncios de serviços, mensagens administrativas e outras informações. 

3. Sua Conta 

Você precisa criar uma conta na CARTÓRIOFLIX para utilizar os nossos serviços. Para proteger sua conta, o usuário deve manter a senha em sigilo. A atividade realizada na conta ou por seu intermédio é de responsabilidade do usuário.  No ato de sua associação, dados podem ser obtidos de sua conta na plataforma, App Store / Play Store para fins de sua identificação, interação entre outros usuários e comunicação do nosso time com você.

4. Preço

Para ter acesso ao conteúdo da plataforma CARTÓRIOFLIX, o usuário deve contratar o plano anual, sendo possível o pagamento em uma única vez ou em 12 (doze) parcelas.

A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário.

Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.

Na contratação do serviço, a plataforma poderá solicitar informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados do cartão. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenados para facilitar acessos e contratações futuras.

A contratação dos serviços será renovada automaticamente pela plataforma, independendo te comunicação ao usuário, mediante cobrança periódica da mesma forma de pagamento indicada pelo usuário quando da contratação do serviço.

5. Cancelamento

O usuário poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação. No caso de pagamento em 12 (doze) parcelas, o usuário poderá efetuar o cancelamento após o pagamento total, seja antes ou depois do prazo do período contratado.

6. Seu Conteúdo em nossos Serviços

Alguns de nossos serviços permitem que você faça upload, submeta, armazene, envie ou receba conteúdo. Você mantém a propriedade de quaisquer direitos de propriedade intelectual que você detenha sobre aquele conteúdo. Em resumo, aquilo que pertence a você, permanece com você. 

Quando você faz upload, submete, armazena, envia ou recebe conteúdo a nossos serviços ou por meio deles, você concede à CARTÓRIOFLIX (e àqueles com quem trabalhamos) uma licença para usar, hospedar, armazenar, reproduzir, modificar, criar obras derivadas, comunicar, publicar, executar tal conteúdo. Os direitos que você concede são para os fins restritos de operação, promoção e melhoria de nossos serviços e de desenvolver novos serviços. 

Utilizando os nossos serviços, você concorda que poderemos contatá-lo a respeito dos dados fornecidos e ofertar investimentos, produtos e serviços relacionados com a nossa atividade fim. 

7. Sobre Software em nossos Serviços

A CARTÓRIOFLIX concede a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e isenta de royalties para o uso do software fornecido pela CARTÓRIOFLIX como parte dos serviços. Essa licença tem como único objetivo permitir que você use e aproveite o benefício dos serviços, tal como fornecidos pela CARTÓRIOFLIX, da forma permitida por estes termos. Você não poderá copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte de nossos serviços ou o software incluso, nem poderá fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código fonte desse software, exceto nos casos em que a legislação proibir tais restrições, ou quando você tiver nossa permissão por escrito. 

8. Como modificar e cancelar nossos Serviços 

Estamos constantemente alterando e melhorando nossos serviços. Podemos incluir ou remover funcionalidades ou recursos e podemos também suspender ou encerrar um serviço por completo. 

Você pode deixar de usar nossos serviços a qualquer momento. A CARTÓRIOFLIX também poderá deixar de prestar os serviços a você ou, incluir ou criar limites a nossos serviços a qualquer momento. 

Acreditamos que você seja o proprietário dos seus dados e que é importante preservar seu acesso a esses dados. Se descontinuarmos um serviço, quando razoavelmente possível, você será informado com antecedência razoável e terá a chance de retirar as suas informações daquele serviço. 

9. Nossas Garantias e Isenções de Responsabilidade 

A CARTÓRIOFLIX, nem seus fornecedores ou distribuidores oferecem quaisquer garantias sobre os serviços. Não nos responsabilizamos pelos conteúdos nos serviços, por funcionalidades específicas dos serviços, ou pela confiabilidade, disponibilidade ou capacidade de atender suas necessidades. Fornecemos os serviços “na forma em que estão”. 

10. Responsabilidade pelos nossos Serviços
 
Quando permitido por lei, a CARTÓRIOFLIX e os fornecedores ou distribuidores não serão responsáveis por perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos. 

Em todos os casos, a CARTÓRIOFLIX e seus fornecedores e distribuidores não serão responsáveis por qualquer perda ou dano que não seja razoavelmente previsível. 

11. Usos comerciais de nossos Serviços 

Se você estiver usando nossos serviços em nome de uma empresa, tal empresa aceita estes termos. Ela isentará de responsabilidade e indenizará a CARTÓRIOFLIX e suas afiliadas, executivos, agentes e trabalhadores de qualquer reivindicação, processo ou ação judicial proveniente de ou relacionado ao uso dos serviços ou à violação destes termos, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa resultante de reivindicações, perdas, danos, processos, julgamentos, custos de litígio e honorários advocatícios. 

12. Sobre estes Termos 

Podemos modificar estes termos ou quaisquer termos adicionais que sejam aplicáveis a um serviço para, por exemplo, refletir alterações da lei ou mudanças em nossos serviços. Você deve consultar os termos regularmente. Postaremos avisos sobre modificações nesses termos nesta página. Publicaremos um aviso de alteração sobre os termos adicionais dentro do serviço aplicável. As alterações não serão aplicadas retroativamente e entrarão em vigor pelo menos quatorze dias após sua publicação. Entretanto, alterações a respeito de novas funcionalidades de um serviço ou alterações feitas por razões legais entrarão em vigor imediatamente. Se você não concordar com os termos alterados de um serviço, deve descontinuar o uso desse serviço. 

Caso você não cumpra estes termos e nós não tomemos providências imediatas, isso não significa que estamos renunciando a quaisquer direitos que possamos ter (como tomar providências futuras). 

Caso uma condição específica destes termos não seja executável, isso não prejudicará quaisquer outros termos. 

Mesmo sem a obrigação de fazê-lo, nossa empresa reserva o direito de monitorar o uso desta plataforma e/ou aplicativo para determinar o cumprimento desse Termo de Uso assim como o de remover ou vetar qualquer informação por qualquer razão. De qualquer forma você é completamente responsável pelo conteúdo de seus envios. Você sabe e concorda que nem a empresa ou qualquer terceiro provendo conteúdo para a empresa assumirá qualquer responsabilidade por nenhuma ação ou inação da empresa ou referido terceiro a respeito de qualquer envio. 

A empresa se reserva o direito de cooperar totalmente com as autoridades competentes ou pedidos da justiça para que a empresa revele a identidade de qualquer pessoa que publique e-mail, mensagem ou disponibilize qualquer material que possa violar esse Termo de Uso. 


AO ACEITAR ESSE ACORDO VOCÊ ISENTA A EMPRESA DE QUALQUER CONSEQÜÊNCIA RESULTANTE DE QUALQUER AÇÃO DA EMPRESA DURANTE OU COMO RESULTADO DE SUAS INVESTIGAÇÕES E/OU DE AÇÕES TOMADAS RESULTANTES DE INVESTIGAÇÕES TANTO DA EMPRESA QUANTO DAS AUTORIDADES DE JUSTIÇA COMPETENTES.